No que se refere aos direitos políticos previstos ...

Q: No que se refere aos direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

A) o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 16 (dezesseis) anos, e facultativos para os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos de idade. | B) a soberania popular será exercida pelo voto direto e aberto, com valor igual para todos, mediante iniciativa parlamentar ou referendo. | C) a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua aprovação, não se aplicando à eleição que ocorra até 3 (três) meses da data de sua vigência. | D) o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 (quinze) dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

457941201990946

Ano: 2022Banca: Colégio Pedro IIOrganização: Colégio Pedro IIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais

No que se refere aos direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

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