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Conforme previsto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos b...
A Constituição Federal, em seu art. 7º, dispõe sobre os direitos dos trabalhadores. Acerca de tais direitos, é INCORRETO afirmar que
Com base nas disposições gerais sobre a Administração Pública estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que
De acordo com os dispositivos da Constituição Federal de 1988, NÃO constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais
A Constituição Federal de 1988 dedicou um capítulo específico à Administração Pública (Capítulo VII do Título III), deixando explícitos os princípios ...
Os Direitos Sociais, previstos no art. 6º da Constituição Federal de 1988, visam resguardar direitos mínimos de qualidade de vida dos indivíduos. NÃO ...
De acordo com as disposições gerais sobre a Administração Pública estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
De acordo com a Constituição Federal de 1988, sem prejuízo de outras garantias, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
Assinale a alternativa que caracteriza corretamente um dos Poderes da União.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, “os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabel...