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São direitos básicos do consumidor definidos pelo Código de Defesa do Consumidor, EXCETO:
No direito do consumidor, quanto à responsabilidade por vício do produto e do serviço, é INCORRETO afirmar que
Quanto aos direitos do consumidor, é INCORRETO afirmar que o Código de Defesa do Consumidor
De acordo com a Lei nº 8.078, de 1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor, a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o a...
Com relação às normas sobre proteção à saúde e segurança, previstas no Código de Defesa do Consumidor, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com...
Os cadastros de dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações neg...
Sobre a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), são nulas de pleno direito as cláusulas contratuais abusivas. Não são consideradas cláusulas abu...
As infrações das normas de defesa do consumidor podem ficar sujeitas, conforme o caso, às seguintes sanções administrativas, exceto:
Acerca do atendimento ao consumidor e aos dispositivos / recursos disponibilizados pelas concessionárias, assinale a alternativa incorreta.
A Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. Para atingir seu...