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Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:I. É vedado ao Ministério Público promover ações de inconstitucionalidade.II. O pluralismo político não é um dos fundamen...
Leia as afirmativas a seguir:I. Em relação aos direitos e garantias fundamentais, conforme determinado na Constituição da República Federativa do Bras...
Analise as informações a seguir:I. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, de...
Leia as afirmativas a seguir:I. Compete privativamente à União legislar sobre requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de ...
Leia as afirmativas a seguir:I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que, neste país, ninguém será privado de direitos p...
O artigo 144 da Constituição Federal do Brasil trata da Segurança Pública, definindo as atribuições e responsabilidades das forças de segurança públic...
Leia as afirmativas a seguir:I. No Brasil, é ilegal a prática de tortura e de tratamento desumano por funcionário público.II. O servidor público deve ...
Julgue os itens a seguir, relacionados à organização e a atuação da Advocacia Pública e assinale a alternativa INCORRETA.a) Quando o Supremo Tribunal ...
Leia as afirmativas a seguir:I. De acordo com a Constituição Federal de 88, no Brasil não pode haver pena de caráter perpétuo.II. A Administração Públ...
Leia as afirmativas a seguir:I. No Brasil, é permitida a prática de tortura por um funcionário público.II. Os veículos de combate a incêndio gozam de ...