Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941202242662A Lei Complementar nº 833, de 12 de novembro de 2021, institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Municíp...1457941202242662Ano: 2023Banca: AMAUCOrganização: Câmara de Concórdia - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de ConcórdiaA Lei Complementar nº 833, de 12 de novembro de 2021, institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Concórdia, e dá outras providências.Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:ANão poderá permanecer inscrito no respectivo Plano de Benefícios Previdenciários o participante que optar pelo benefício proporcional diferido ou autopatrocínio.BA escolha da entidade de previdência complementar responsável pela administração do Plano de Benefícios Previdenciários será precedida de processo público de seleção conduzido com impessoalidade, publicidade e transparência, contemplando qualificação técnica e economicidade.CFica o Município de Concórdia proibido de promover aporte inicial para atender às despesas decorrentes da adesão ou a título de adiantamento de contribuições, cujas regras de compensação estarão expressas no convênio de adesão ou contrato.DAs contribuições recolhidas em atraso não estarão sujeitas à atualização monetária e juros de mora.ETodo o servidor público titular de cargo de provimento efetivo do Município de Concórdia deverá aderir ao Plano de Benefícios Previdenciários de que trata esta Lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202239770Legislação Municipal (Santa Catarina)O Município de Seara possui personalidade jurídica de:Questão 457941202240424Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei complementar nº030/2007 que dispõe sobre o estatuto dos Servidores Públicos Municipal na administração direta e indireta “altera as seguintes Le...Questão 457941202240537Legislação Municipal (Santa Catarina)Considere as afirmativas relacionadas ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:(__) Verificada e...Questão 457941202240750Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei complementar nº 159/2014, no Art. 2º conceitua o termo “remuneração paga ao servidor municipal aposentado ou em disponibilidade”. Assinale a alt...Questão 457941202242121Legislação Municipal (Santa Catarina)"O povo gracioso e hospitaleiro da Sede do Município e dos seus dois Distritos,_____e_____tudo fazem em sua simplicidade para bem receberem seus visit...Questão 457941202243464Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei nº 1.246, de 24 de março de 2003 dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Ipumirim e dá outras providências, o art. 15 aponta que o sistema...Questão 457941202246250Legislação Municipal (Santa Catarina)De quantos Vereadores é composto o Legislativo do Município de Seara:Questão 457941202250952Legislação Municipal (Santa Catarina)A aplicação de multas e termos de embargo exige que o agente fiscalizador fundamente a decisão com base nos fatos observados no local da vistoria. Ace...Questão 457941202251192Legislação Municipal (Santa Catarina)O Estatuto dos Servidores Municipais de Arabutã, na sessão que trata da Posse e do Exercício do Cargo daqueles que se classificaram no Concurso Públic...Questão 457941202255733Legislação Municipal (Santa Catarina)Dentre as alternativas abaixo, estão algumas proibições ao servidor público da Prefeitura Municipal de Lindóia do Sul - SC. Marque a opção INCORRETA, ...