Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941202274765Conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município de Bandeirante/SC é da competência comum do Município, da União e do ...1457941202274765Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Bandeirante - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de BandeiranteConforme estabelecido na Lei Orgânica do Município de Bandeirante/SC é da competência comum do Município, da União e do Estado, algumas das medidas abaixo, EXCETO:APromover programas de construção de moradias populares e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.BFiscalizar nos locais de venda, pesos e medidas, bem como as condições sanitárias dos gêneros alimentícios.CCuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.DPreservar as florestas, a fauna, a flora e o solo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202279057Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do município de Guaraciaba/SC, quais são os agentes que exercem seu Poder Executivo?Questão 457941202284539Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José do Cedro/SC, os cargos públicos serão criados:Questão 457941202285293Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, qual das alternativas abaixo NÃO consta entre os critérios estabelecidos para que o servidor público est...Questão 457941202286155Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise os excertos abaixo sobre o Art. 4 da Lei Orgânica do Município de Descanso-SC: Excerto I:Os símbolos municipais são a bandeira, o escudo, o hi...Questão 457941202287473Legislação Municipal (Santa Catarina)A poda poderá ser autorizada em algumas circunstâncias, exceto:Questão 457941202295574Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a lei orgânica de São João do Oeste - SC, o processo legislativo compreende:I - Medidas provisórias; II - Leis complementares.III - Emancipaçã...Questão 457941202295610Legislação Municipal (Santa Catarina)Complete a lacuna corretamente com base na Lei Orgânica Municipal de São João do Oeste – SC: O Prefeito convocará _____________________________ o Cons...Questão 457941202297846Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei Complementar nº 1/2005 do município de Descanso/SC, podemos afirmar que lavrado o auto de infração de dispositivo da legislação trib...Questão 457941202308922Legislação Municipal (Santa Catarina)Entre as competências atribuídas ao município de Itapiranga/SC por sua Lei Orgânica, NÃO consta:Questão 457941203505099Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei n° 2.058/93 dispõe sobre normas de saúde em vigilância sanitária do município de Dionísio Cerqueira/SC. Dentre os campos de abrangência de ativi...