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Segundo a Constituição Federal, a educação voltada para portadores de necessidades especiais deve:
De acordo com a Lei nº 9.868/99, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constituci...
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...
De acordo com Orçamento na Constituição Federal de 1988, em relação a Lei Orçamentária Anual, analise as alternativas e identifique as CORRETAS.A lei ...
De acordo com a Constituição Federal, compete aos Municípios:I - Legislar sobre assuntos de interesse local;II - Suplementar a legislação federal e a ...
Em relação à organização do ensino público estabelecida na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
Segundo a Constituição Federal as atividades universitárias de pesquisa e extensão poderão receber apoio financeiro:
Segundo a Constituição Federal a educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino:
Segundo a Constituição Federal é possível afirmar que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
O Estado, é formado pela união de Três Poderes de diferentes áreas: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Essa estrutura foi criada pelo pensador...
Na primeira metade do século XX, surgiram vários projetos, discussões importantes que deram origem à Constituição de 1934, que visava à organização do...