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Na forma da Constituição Federal, são direitos sociais, exceto:
A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder E...
A Constituição da República Federativa do Brasil determina garantias por meio das quais o Estado deve cumprir seu dever com a educação. Qual das alter...
O reconhecimento da importância da família no contexto da vida social está explícito no artigo 226, da Constituição Federal do Brasil, quando declara ...
Sobre Decreto, avalie as alternativas a seguir: I.Se um decreto presidencial for considerado inconstitucional, ele pode ser derrubado pelo Supremo Tri...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete aos municípios instituir:
De acordo com a Constituição Federal Brasileira, são estáveis após _________________ de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provime...
Analise as informações abaixo referentes à Constituição Federal:I - O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários ...
Segundo a Emenda Constitucional nº 19, o servidor público estável só perderá o cargo:I. Em virtude de cancelamento, por motivo justificado, do concurs...
A defesa do Estado Democrático de Direito tem sido alvo de debate constante na mídia, assim como nos meios políticos, judiciários e na sociedade em ge...
Julgue os itens segundo a Constituição Federal: I.A educação, direito de todos e dever do Estado e da família.II.A educação será promovida e incentiva...