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A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos
I. a soberania, a cidadania.
II. a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
III. o pluralismo político, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.