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De acordo com a Lei Complementar Estadual n.348/06, assinale a alternativa correta.
Um funcionário público do Estado do Ceará, quando do exercício de suas funções, aplicou, de forma irregular, dinheiro público, resultando em lesão par...
Em relação ao inquérito administrativo do Servidor Público Civil do Estado do Ceará, assinale a alternativa correta.
Determinado indivíduo praticou fato típico e antijurídico, mas foi comprovado que este possuía doença mental. Com base nas presentes informações e nas...
De acordo com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal, ambos de Rio Branco, no que diz respeito à Tributação e ao Orçamento, ...
Assinale a alternativa INCORRETA. O Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional, des...
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.O Quadro de Pessoal das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional composto pelo cargo de ...
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 39, de 9 de janeiro de 2002, e alterações, o salário-família será devido mensalmente ao segurado na propo...
São princípios da Política Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina, instituída pela Lei Estadual Nº 14.675/09, EXCETO
Assinale a alternativa correta sobre o Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estado do Espírito Santo (RDME).
"Expresso o meu sentimento de condolências à família do senador Antônio Carlos Magalhães e registro a sua importância política na história do Brasil c...