O que são as limitações constitucionais ao poder de tributar?

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. A prescrição para a cobrança do crédito tributário se interrompeI. pelo despach...

Informe se é (V) verdadeiro ou (F) falso o que se afirma abaixo sobre impostos e depois assinale a alternativa com a sequência correta.( ) Representa ...

Qual das alternativas a seguir apresenta um tributo vinculado, pois está ligado à atividade estatal específica em relação ao contribuinte?

Assinale a alternativa INCORRETA.

Acerca das limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.

Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de es...

Um empresário local teve requisitado, por parte da autoridade administrativa, os livros e notas fiscais de seu estabelecimento. Sob a égide dos princí...

De acordo com o Código Tributário Nacional, o direito de pleitear a restituição, no caso de cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido ou ma...

É o fundamento para calcular, apoio para contar, estimar ou avaliar. Consiste em critério abstrato para medir os fatos tributários que, conjugado à al...

Ao percentual, fixado privativamente por lei, com que determinado tributo incide sobre a coisa tributada denomina-se de