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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Código Tributário Nacional, inter...

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457941202430504
Ano: 2011Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Paranavaí - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei Tributária

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Código Tributário Nacional, interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre

I. suspensão ou exclusão do crédito tributário.

II. outorga de isenção.

III. dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

IV. a natureza da penalidade aplicável, ou a sua graduação.

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