Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941202430673Constituem crimes contra as finanças públicas, nos termos do Código Penal, EXCETO1457941202430673Ano: 2016Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Juiz de Fora - MGDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra as Finanças PúblicasConstituem crimes contra as finanças públicas, nos termos do Código Penal, EXCETOAordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa.Bordenar despesa não autorizada por lei.Cprestar garantia em operação de crédito sem que tenha sido constituída contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada, na forma da lei.Demitir, oferecer ou negociar, de qualquer modo, títulos ou valores mobiliários sem lastro ou garantia suficientes, nos termos da legislação.Eordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202361127Direito PenalCom relação aos crimes contra a administração pública, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta:I. A conduta de retardar ou deixar de...Questão 457941202367126Direito PenalDe acordo com o Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202379646Direito PenalAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Constitui crime contra as finanças públicas:I. ordenar, autorizar ou realizar o...Questão 457941202400916Direito PenalEm relação ao Direito penal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).I. Direito Penal também chamado de Direito Crim...Questão 457941202421081Direito PenalSobre alguns aspectos éticos e legais do abortamento, assinale a alternativa correta.Questão 457941202421104Direito Penal“Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso...Questão 457941202430581Direito PenalSobre os crimes contra as finanças públicas, assinale a alternativa correta.Questão 457941202439215Direito PenalAs condutas de “Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado p...Questão 457941202443879Direito PenalSobre o Código de Processo Penal é correto afirmar queQuestão 457941202449734Direito PenalSegundo consta no artigo 163 do código penal, dano consiste em