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É um fundamento da República Federativa do Brasil
De acordo com a Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato, o cargo de
Constituem-se direitos sociais previstos pela atual Constituição Federal:
Felipe é servidor estável no TRT. Diante disso, assinale a alternativa correta de acordo com o que dispõe a Constituição Federal.
O Agente público, como responsável pela prática de ato de improbidade, está sujeito a algumas consequências. Nossa Constituição Federal, em artigo esp...
Analise as assertivas e, em seguida assinale a alternativa que apresenta as corretas. De acordo com a Constituição Federal, é vedada a acumulação remu...
O município de Jaboatão dos Guararapes tem a intenção de dar continuidade a uma das avenidas da cidade, já prevista em seu Plano Diretor, porém, para ...
Para o ato praticado pela administração pública estar revestido de legalidade, deverá atentar-se para o que preveem os princípios consagrados na Const...
Consoante aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Carta Constitucional, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta. A Constituição Federal assegura expressamente, no artigo 5º,
De acordo com a Constituição Federal, são privativos de brasileiro nato os seguintes cargos, EXCETO