A natureza de autarquia especial é caracterizada por:

Segundo o artigo 23, para a contratação de obras e serviços de engenharia, com valor estimado de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), a mo...

A acumulação remunerada de cargos públicos é permitida na seguinte hipótese:

No complexo regime organizacional da administração pública atuam diversas pessoas públicas ou privadas, de acordo com a opção gerencial do Estado. No ...

Conforme o artigo 22, Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convid...

O ato administrativo que é da competência exclusiva dos chefes do Poder Executivo e que visam a explicar uma lei e a facilitar a sua execução constitu...

Organizações sociais, entidades privadas com objetivo de gerir funções públicas, são uma figura criada pela reforma administrativa e elas podem:

Os pretendentes a cargos estatutários de entidades de previdência complementar abertas não podem ter sofrido punição caracterizada por:

Considerando o que dispõem os textos constitucionais, o prazo de validade do concurso público será de:

As agências reguladoras são destinadas a disciplinar e controlar certas atividades. Neste caso, elas fiscalizam:

As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à sequência definida na Lei Federal nº 8.666/93. A execução de cada e...