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Não é possível haver reserva hídrica exclusiva para aproveitamento hidráulico porque
O estudo prévio de impacto ambiental nos termos da legislação brasileira será
Em 1981, foi promulgada a Lei Federal nº 6.938, que estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação...
De acordo com a Lei no 9.985 de 2.000, uma unidade de conservação da natureza criada na esfera administrativa municipal ou estadual pode, excepcionalm...
Durante o processo de licenciamento ambiental de um empreendimento, vários documentos são exigidos pelo órgão ambiental. Um dos mais importantes, dest...
Os espaços protegidos pela legislação sobre patrimônio histórico, artístico, cultural e ambiental possuem algumas peculiaridades.Dentre essas peculiar...
Durante o processo de licenciamento ambiental, para a requisição da Licença de Instalação, ocorre a elaboração do Plano Básico Ambiental (PBA).O PBA é...
Quando o Conama afirma que o “Relatório de Impacto ao Meio Ambiente - RIMA refletirá as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental”, isso se justifica ...
A Resolução do Conama nº 237, de 19 de dezembro de 1997, foi um marco na regulamentação do processo de licenciamento ambiental no Brasil. Ela estabele...
A utilização do Zoneamento ecológico-econômico em ações ambientais atende aos constituintes dos princípios referentes à Política Nacional do Meio Ambi...
Em relação aos resíduos sólidos, as indústrias estão sujeitas à elaboração de um documento, que é parte integrante do processo de licenciamento ambien...