Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941202674072A Lei nº 9.985/2000 que “institui o Sistema Nacional de Conservação da Natureza e dá outras providências” coloca-se sobr...1457941202674072Ano: 2011Banca: CESGRANRIOOrganização: BR DistribuidoraDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) | Compensação AmbientalA Lei nº 9.985/2000 que “institui o Sistema Nacional de Conservação da Natureza e dá outras providências” coloca-se sobre a responsabilidade de compensar os danos ambientais.Nesse contexto, o Estudo de Impacto AmbientalAdeve especificar que, caso haja impacto significativo, não existe compensação admissível.Bdeve qualificar se o empreendimento causa impacto significativo, e adotar as medidas compensatórias previstas na Lei nº 9.605/1998.Cdeve fundamentar o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA) para configurar o empreendimento como inaceitável caso as medidas compensatórias não sejam viáveis.Dapresentará, juntamente com o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA) relativo ao empreendimento, proposta ou projeto alternativo ao empreendimento, caso as medidas compensatórias não sejam viáveis.Efundamentará, juntamente com Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA), o grau de impacto ambiental para fins da compensação ambiental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202643543Direito AmbientalPesquisas alarmantes acerca do aquecimento global demandam do Poder Público a implantação de políticas que visem a minimizar os efeitos negativos de t...Questão 457941202649162Direito AmbientalO Decreto nº 4.297, de 10 de julho de 2002, que regulamenta o art. 9º, inciso II, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, estabelece critérios para ...Questão 457941202649396Direito AmbientalO Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é constituído por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas ...Questão 457941202673255Direito AmbientalA Lei que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) define fundamentos, objetivos e diretrizes gerais de ação para implementação dessa...Questão 457941202674045Direito AmbientalNa Portaria nº 422/2011 do Ministério do Meio Ambiente, que dispõe sobre procedimentos para o licenciamento ambiental federal de atividades e empreend...Questão 457941202675491Direito AmbientalA Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente e criou os instrumentos para a sua implementação Um ...Questão 457941202675907Direito AmbientalA Lei no 12.305, de 02 de agosto de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.Essa Lei NÃO se aplica aQuestão 457941202676402Direito AmbientalConsiderando as siglas AIA – Avaliação de Impacto Ambiental, EIA – Estudo de Impacto Ambiental e RIMA – Relatório de Impacto Ambiental, analise as afi...Questão 457941203512033Direito AmbientalA Área de Preservação Permanente (APP) é uma área protegida pela legislação brasileira, que possui, dentre outras finalidades, a função ambiental de p...Questão 457941203515138Direito AmbientalPlanos de emergência nos moldes estabelecidos na Resolução CONAMA nº 398, de 2008, são exigidos para os seguintes estabelecimentos: