Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941202721041Considerando a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 – Lei de Direitos Autorais (Direitos de Autor e Direitos Conexos...1457941202721041Ano: 2022Banca: CETREDEOrganização: UFCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Direitos AutoraisConsiderando a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 – Lei de Direitos Autorais (Direitos de Autor e Direitos Conexos), Autoria das Obras Intelectuais, marque a alternativa correta.A“Art. 12. Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica. Parágrafo único. A proteção concedida ao autor poderá aplicar-se às pessoas jurídicas nos casos previstos nesta Lei.”B“Art. 15. Para se identificar como autor, poderá o criador da obra literária, artística ou científica usar de seu nome civil, completo ou abreviado até por suas iniciais, de pseudônimo ou qualquer outro sinal convencional.”C“Art. 13. Considera-se autor da obra intelectual, não havendo prova em contrário, aquele que, por uma das modalidades de identificação referidas no artigo anterior, tiver, em conformidade com o uso, indicada ou anunciada essa qualidade na sua utilização.”D“Art. 11. É titular de direitos de autor quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída no domínio público, não podendo opor-se a outra adaptação, arranjo, orquestração ou tradução, salvo se for cópia da sua.”E(Alternativa E não fornecida no PDF)ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202711240Legislação FederalDas afirmações a seguir, marque a correspondente a um dos Princípios da Política Nacional do Idoso.Questão 457941202713362Legislação FederalA Lei Federal n.º 10.028/2000 prevê as infrações administrativas contra as leis de finanças públicas. Marque a opção que constitui uma dessas infraçõe...Questão 457941202719702Legislação FederalDe acordo com o Código de Ética para Museus no que se refere à aquisição de acervos analise as afirmativas a seguir.I. Em cada museu, a autoridade de ...Questão 457941202720425Legislação FederalSegundo o Estatuto da Igualdade Racial, analise as afirmativas a seguir, assinalando (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.( ) Discriminação ra...Questão 457941202720826Legislação FederalDe acordo com o Estatuto da Universidade Federal do Ceará (UFC), aprovado em março de 1999, com atualização em fevereiro de 2020, a autonomia da UFC d...Questão 457941202720830Legislação FederalSobre as competências do Conselho Universitário, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e do Conselho de Curadores, estas serão exercidas na forma...Questão 457941202720834Legislação FederalSobre a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, (Lei de Cotas), que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ...Questão 457941202720965Legislação FederalA Lei Complementar 123/06 estabelece:Questão 457941202721035Legislação FederalMarque a alternativa correta quanto ao que prevê a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/1991).Questão 457941202727839Legislação FederalSegundo a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), artigo 5º, parágrafo prim...