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Marque a afirmativa INCORRETA. A Liberdade de crença
A Ação Direta de Inconstitucionalidade e a Ação Declaratória de Constitucionalidade são exemplos de Controle de Constitucionalidade
Analise a afirmativa a seguir.Os ministros do _______________ decidiram por 6 votos a 1, em julgamento concluído na madrugada do dia 31 de agosto, pel...
Uma das garantias fundamentais asseguradas pela Constituição é a ação popular. Sobre esta marque a opção INCORRETA.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre certos assuntos, EXCE...
De acordo com o parágrafo 2º do art. 165 da Constituição Federal do Brasil de 1988, a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá, dentre outros objetivos,
Ao fixar limites máximos de despesa do Poder Legislativo Municipal, a Constituição da República prevê que
Incluem-se nos bens dos estados-membros, EXCETO:
Dentro das responsabilidades municipais, podemos citar o processo de planejamento e regulamentação do uso e da ocupação do solo urbano. Assim sendo, a...
Levando-se em consideração a norma e o direito constitucional, no que diz respeito à evolução histórica, conceito e classificação, marque a opção CORR...
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 reconhece os territórios quilombolas e regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimi...