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A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Conforme o artigo 16, o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
I. opinião e expressão.
II. brincar, praticar esportes e divertir-se.
III. participar da vida política, na forma da lei.
IV. crença e culto religioso.
É correto o que está contido em