Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941202730192Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, exc...1457941202730192Ano: 2015Banca: CETROOrganização: CMDCA - Caraguatatuba - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas SocioeducativasVerificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, exceto:Aobrigação de reparar o dano.Bprestação de serviços forçados.Cencaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade.Dmatrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202729530Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quatro amigos estavam estudando para pleitear o cargo de Agente de Ação Social, em concurso da Prefeitura Municipal de Campinas. Durante os estudos, o...Questão 457941202730176Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação ao Capítulo III – Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941202730180Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação...Questão 457941202730181Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, assinale a alternativa correta.Questão 457941202730183Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental,...Questão 457941202730189Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e...Questão 457941202730191Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação ao Título III – Da Prática de Ato Infracional, Capítulo III – Das Garantias Processuais, são asseguradas ao adolescente, entre outras, as ...Questão 457941202730502Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), no que tange ao Capítulo II – Da Prevenção Especial, assinale a alternativa ...Questão 457941202730516Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação à prática de ato infracional, mais precisamente acerca dos direitos individuais, assinale a alternativa correta.Questão 457941202730518Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), assinale a alternativa que apresenta um do...