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Com relação à Lei nº 9.099/1995, assinale a alternativa correta.
Marque a única opção em que a causa de pedir se enquadra na competência para processamento e julgamento dos Juizados Especiais Federais:
O ato pelo qual o réu é convocado para integrar a relação processual, chama-se:
Quanto à Parte de Execução, agora prevista nos artigos 771 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Claudio Ricardo recebeu mandado de citação para apresentar defesa em um processo de danos morais. Segundo o Código de Processo Cível, os prazos são co...
(FCC-2014) Em relação aos recursos, é correto afirmar:
Extingue-se o processo SEM julgamento de mérito:
De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), nos que diz respeito aos atos processuais e em relação às nulidades, a...
Assinale a alternativa incorreta:
Sobre prazos, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa CORRETA: