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Os Juizados Especiais são regidos pelos seguintes critérios:
O ato pelo qual o réu é convocado para integrar a relação processual, chama-se:
Com base no Código Processual Civil, os incapazes serão representados ou assistidos:
Assinale a alternativa correta:
A respeito da antecipação de tutela, é correto afirmar que:
Sobre a Prova no Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Em se tratando da Lei Processual Civil, a jurisdição é exercida em todo o território nacional conforme os dispositivos legais. Com relação à jurisdiçã...
Conforme previsto no artigo 3º do Código de Processo Civil, para propor ou contestar ação é necessário ter
A procuração geral para o foro habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto:
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Quanto à Competência, com base na Teoria Geral do Processo, analise as assertivas abaixo.I. Por competência funcional no plano horizontal entende-se a...