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Quanto à Competência, com base na Teoria Geral do Processo, analise as assertivas abaixo.
I. Por competência funcional no plano horizontal entende-se aquela que opera entre juízes no mesmo plano jurisdicional. Já a competência funcional no plano vertical é aquela que se opera em grau hierárquico dos juízes.
II. A competência em razão do valor e do território é absoluta, ao passo que a competência em razão da hierarquia e da matéria é relativa.
III. A prorrogação voluntária da competência ocorre nos casos de continência ou conexão. Já a prorrogação legal de competência se dá tanto na forma expressa, que é – por exemplo – no caso da eleição de foro, quanto na forma tácita, que ocorre quando a ação é proposta num foro incompetente e o réu não alega a incompetência no prazo legal.
IV. Ocorrendo a hipótese de assunção de competência, o relator proporá, de ofício ou a requerimento da parte, do Ministério Público ou da Defensoria Pública, que seja o recurso, a remessa necessária ou o processo de competência originária julgado pelo órgão colegiado que o regimento indicar. O órgão colegiado julgará o recurso, a remessa necessária ou o processo de competência originária se reconhecer interesse público na assunção de competência. Dessa forma, o acórdão proferido em assunção de competência vinculará todos os juízes e órgãos fracionários, exceto se houver revisão de tese.
É correto o que se afirma em