Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202818342De acordo com o Código Tributário Nacional, a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em1457941202818342Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Guamaré - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Prescrição FiscalDe acordo com o Código Tributário Nacional, a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve emAum ano, contado da data da sua constituição definitiva.Bdois anos, contados da data da sua constituição definitiva.Cdez anos, contados da data da sua constituição definitiva.Dcinco anos, contados da data da sua constituição definitiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203595593Direito TributárioO arcabouço tributário brasileiro possui a previsão de diversas espécies de tributos. Sendo assim, impostoQuestão 457941203595596Direito TributárioO direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se apósQuestão 457941203595615Direito TributárioO arcabouço tributário brasileiro conta com diversas espécies de tributos. A contribuição de melhoriaQuestão 457941203595616Direito TributárioSujeito passivo da obrigação tributária principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Acerca desse tema, é correto a...Questão 457941203600432Direito TributárioDe acordo com o Art. 5º do Código Tributário Nacional, os tributos são divididos emQuestão 457941203604547Direito TributárioDurante palestra sobre o Código Tributário Municipal de Jardim de Angicos/RN, o fiscal de tributos afirmou que constituem impostos municipais:Questão 457941203605346Direito TributárioNo contexto da interpretação e integração da Legislação Tributária, o Código Tributário Nacional estabelece que na ausência de disposição expressa, a ...Questão 457941203605347Direito TributárioO Código Tributário Nacional estabelece que o crédito tributário tem modalidades distintas de extinção, como o pagamento e a transação. São também mod...Questão 457941203606786Direito TributárioSegundo o art. 27 da Lei no 547/2005, de 20 de dezembro de 2005 (Código Tributário do Município de Santana do Matos), o Imposto Sobre Serviços de Qual...Questão 457941203606820Direito TributárioNo que diz respeito ao crédito tributário, assinale a alternativa correta.