Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202853422Segundo o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, são direitos e garantias fundamentais do indivíduo, EXCETO:1457941202853422Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisSegundo o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, são direitos e garantias fundamentais do indivíduo, EXCETO:AA solução pacífica dos conflitos.BA igualdade em direitos e obrigações entre homens e mulheres.CA livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.DO contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, em processo judicial ou administrativo.EA presunção de inocência até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203633571Direito ConstitucionalO habeas data interposto contra ato de Ministro de Estado será julgado, originariamente, pelo:Questão 457941203637312Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO é competência privativa ao Senado Federal.Questão 457941203643754Direito ConstitucionalObservado o disposto no artigo 220 na Constituição Federal, NÃO sofrerão qualquer restrição, sob qualquer forma, processo ou veículo:Questão 457941203658427Direito ConstitucionalA respeito do regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos e sua previsão constitucional geral, desconsideradas ev...Questão 457941203658764Direito ConstitucionalEstão entre os direitos e deveres individuais e coletivos assegurados pela Constituição Federal vigente:I. A livre manifestação do pensamento, sendo v...Questão 457941203669461Direito ConstitucionalO símbolo da República Federativa do Brasil é o(a):Questão 457941203671833Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que NÃO contempla um meio processual cabível para controle judicial de ato do Município de Ibirapuitã.Questão 457941203685275Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, a casa é _______________ do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do ____________, salvo em caso...Questão 457941203686539Direito ConstitucionalDe acordo com o STF, sobre a capacidade legislativa relacionada aos Municípios, analise as assertivas abaixo:I. Viola a autonomia municipal norma esta...Questão 457941203718662Direito ConstitucionalA administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes dos municípios, por meio de seus agentes, deve obediência a diversos princípios. O A...