Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202863438Considerando a partilha de competências tributárias na Constituição, assinale a alternativa incorreta.1457941202863438Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberlândia - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de CompetênciasConsiderando a partilha de competências tributárias na Constituição, assinale a alternativa incorreta.AOs municípios podem instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime de seguridade social, compreendendo, assim, saúde, previdência e assistência.BAs taxas e contribuições de melhoria são tributos de competência tributária ativa concorrente da União, estados, Distrito Federal e municípios.CO IPTU é imposto de competência tributária ativa dos municípios e do Distrito Federal.DOs empréstimos compulsórios são de competência tributária ativa privativa da União Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203861178Direito TributárioA Lei Complementar nº 336 de 29 de dezembro de 2003, dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no município de Uberlândia-MG....Questão 457941203861416Direito TributárioAnalise as seguintes afirmativas sobre o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.( ) É fato gerado...Questão 457941203867477Direito TributárioSobre a prescrição e decadência em matéria tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941203867482Direito TributárioSobre os príncípios constitucionais tributários, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941203870285Direito TributárioNão é tributo de competência tributária ativa do Distrito Federal:Questão 457941203871820Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Municipal de Pará de Minas (Lei Nº 6.124/2017), a autoridade competente pela aplicação da legislação tributária, na ...Questão 457941203876617Direito TributárioSão princípios tributários constitucionais expressos, EXCETO:Questão 457941203883944Direito TributárioDe acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal atual, são espécies tributárias, EXCETO:Questão 457941203889652Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir sobre os tributos de competência federal, previstos na Constituição Federal de 1988, e assinale com V as verdadeiras e...Questão 457941203898407Direito TributárioSobre a imunidade tributária, assinale a alternativa INCORRETA.