Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202903993Segundo a Constituição Federal (CF) de 1988, o princípio que fundamenta o direito de acesso à informação pública é:1457941202903993Ano: 2025Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Eusébio - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à PrivacidadeSegundo a Constituição Federal (CF) de 1988, o princípio que fundamenta o direito de acesso à informação pública é:AO sigilo absoluto de documentos administrativos.BA transparência e publicidade dos atos da administração.CA restrição do acesso apenas a servidores públicos.DA exclusividade de acesso mediante autorização judicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202875332Direito ConstitucionalAcerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal, julgue os itens a seguir:I- A República Federativa do Brasil buscará a integração econômic...Questão 457941202875515Direito ConstitucionalNo que se refere a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, conforme a Constituição Federal, julgue os itens que segue:I- As decisões do Trib...Questão 457941202904359Direito ConstitucionalConforme norma constitucional, o processo legislativo compreende a elaboração de, EXCETO:Questão 457941202904585Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que NÃO está conforme os dizeres de nossa Constituição Federal de 1988 acerca da administração pública.Questão 457941202904589Direito ConstitucionalConforme o texto de nossa Constituição Federal de 1988, serão considerados brasileiros natos:Questão 457941202904868Direito ConstitucionalOs crimes de responsabilidade do Presidente da República são uma categoria específica de infrações políticas e administrativas que podem levar à desti...Questão 457941202905201Direito ConstitucionalNos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:Questão 457941202905352Direito ConstitucionalSobre a disciplina constitucional do direito à associação profissional, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941202905776Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos políticos, conforme disposição constitucional, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941202933768Direito ConstitucionalSegundo o artigo 208 da vigente Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: