Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941203147325No tocante à atuação da Fazenda Pública em juízo, conforme as normas processuais e a jurisprudência do Superior Tribunal...1457941203147325Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CREFONO 1º RegiãoDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Representação da Advocacia PúblicaNo tocante à atuação da Fazenda Pública em juízo, conforme as normas processuais e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.ANão é admissível ação monitória em face da Fazenda Pública.BA Fazenda Pública é isenta do pagamento de emolumentos cartorários.CA Fazenda Pública, quando parte no processo, fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito.DA atuação do Ministério Público é obrigatória em toda e qualquer demanda indenizatória movida contra a Fazenda Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147130Código de Processo Civil (CPC)Ana e Bruno ajuizaram, conjuntamente, uma ação de indenização por danos materiais contra uma construtora, devido a vícios estruturais em um imóvel rec...Questão 457941203147328Código de Processo Civil (CPC)Acerca do instituto da reconvenção, conforme a sistemática legal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa corre...Questão 457941203172568Código de Processo Civil (CPC)A Lei nº 12.193/2023 dispõe sobre as custas judiciais incidentes sobre os serviços públicos de natureza forense. Com base nas disposições dessa Lei, e...Questão 457941203172572Código de Processo Civil (CPC)Tendo em foco os Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941203173339Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil, o autor poderá aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu, at...Questão 457941203178481Código de Processo Civil (CPC)A nulidade processual representa a ineficácia de um ato, por ter sido executado com violação a dispositivo legal, de modo a implicar em ausência de co...Questão 457941203519158Código de Processo Civil (CPC)Um determinado município, em fase de cumprimento de sentença, manifestou-se nos autos anuindo expressamente no que tange ao montante a ser pago pelo m...Questão 457941203521316Código de Processo Civil (CPC)A competência, no contexto do Código de Processo Civil brasileiro, refere-se à delimitação das atribuições dos diferentes órgãos do Poder Judiciário p...Questão 457941203521426Código de Processo Civil (CPC)Em relação à denunciação da lide, segundo o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203526456Código de Processo Civil (CPC)Determinado servidor público aposentado ajuizou ação contra o Estado pedindo para receber uma verba com natureza de gratificação. O pedido foi julgado...