A formação do Estado brasileiro, pautada na div...

457941203185938

Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado

A formação do Estado brasileiro, pautada na divisão político-institucional dos entes federativos, dentre outros fatores, contribuiu para o acirramento de conflitos entre interesse local e interesse metropolitano. Assim, a institucionalização de regiões metropolitanas não se deu de modo uniforme no Brasil. Em Minas Gerais, como se observa do texto da Constituição estadual, é correto afirmar que

a falta de previsão constitucional de um órgão colegiado de decisão superior, integrado pelo Estado e pelos Municípios, levou a um modelo frágil de região metropolitana.

a previsão, na Constituição do Estado, de criação de regiões metropolitanas por meio de emenda ao texto constitucional, na prática, dificultou a difusão desse modelo de gestão pública compartilhada.

o silêncio da Constituição Estadual de 1989 quanto à matéria, fez surgir um modelo mais horizontal de gestão pública compartilhada, nascendo, a região metropolitana, da livre associação dos municípios vizinhos.

foi adotado um modelo mais verticalizado de gestão dos interesses regionais, já que a Constituição Estadual de 1989 estabeleceu que o próprio Estado, por meio de lei complementar, institui a região metropolitana.

Gabarito comentado

Comentários

Anotações

Enviar para caderno

Reportar erro