A quem compete legislar acerca de trânsito e transporte?

Dadas as afirmativas acerca dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988,I. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurad...

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:

Dados os itens,I. Defesa do consumidor.II. Propriedade privada.III. Livre concorrênciaIV. Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte cons...

Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, compete aos Municípios:

O Artigo 5º da Constituição Federativa do Brasil de 1988 diz que:

Atualmente, para a interpretação das normas constitucionais, são usados os chamados métodos modernos de interpretação, mais complexos e integrados, ba...

Segundo o art. 182 da Constituição Federal, a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais f...

De acordo com a Constituição Federal, dadas as afirmativas a respeito da competência privativa dos Municípios,I. Proteger os documentos, as obras e ou...

Julgamento de ação sobre lei que regulamenta vaquejada no CE é suspensoPedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento da Ação...

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exe...