Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203228009A Constituição Federal de 1988 assegura diversos direitos aos trabalhadores urbanos e rurais. Quanto ao prazo para cobra...1457941203228009Ano: 2017Banca: COPEVE-UFALOrganização: Prefeitura de Roteiro - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisA Constituição Federal de 1988 assegura diversos direitos aos trabalhadores urbanos e rurais. Quanto ao prazo para cobrança dos créditos resultantes das relações de trabalho, assinale a alternativa correta.AO prazo prescricional, em matéria trabalhista, é de cinco anos para os trabalhadores urbanos e de dois anos para os rurais, nos termos da lei.BSegundo o Supremo Tribunal Federal, aplica-se à cobrança de valores não pagos a título de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço o prazo prescricional quinquenal.CAplica-se a prescrição trintenária aos créditos decorrentes da relação de trabalho relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nos termos do Art. 7º da Constituição Federal.DA Lei nº 13.467/2017 alterou a Consolidação das Leis do Trabalho, reduzindo de trinta para três anos o prazo prescricional para cobrança dos débitos relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.EO prazo prescricional para cobrança de créditos relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é de trinta anos, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203222104Direito ConstitucionalJoão, agente de trânsito da cidade de Barra de São Miguel, estava em férias em Maceió com sua família. Ao andar pela calçada, escutou gritos de pedido...Questão 457941203222185Direito ConstitucionalSobre os direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:Questão 457941203223540Direito ConstitucionalFernando, vereador do Município de Prosperidade, pretende apresentar à Câmara Municipal projeto de lei municipal com fins de emancipação do bairro de ...Questão 457941203224554Direito ConstitucionalDadas as afirmativas sobre os princípios gerais da atividade econômica, previstas na Constituição Federal,I. A livre iniciativa, como segundo fundamen...Questão 457941203226271Direito ConstitucionalDados os fundamentos da República Federativa do Brasil previstos na Constituição Federal de 1988,I. A dignidade da pessoa humana.II. O repúdio ao terr...Questão 457941203226272Direito ConstitucionalSobre os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa correta.Questão 457941203228021Direito ConstitucionalAtualmente, para a interpretação das normas constitucionais, são usados os chamados métodos modernos de interpretação, mais complexos e integrados, ba...Questão 457941203228104Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 conferiu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o papel de guardião da Constituição, discriminando suas atribuições instituc...Questão 457941203228110Direito ConstitucionalNo sistema constitucional, convivem a repartição horizontal e a repartição vertical de competências. A respeito das competências dos municípios, dadas...Questão 457941203231012Direito ConstitucionalSegundo a Constituição nos Art. 6º e 7º, são Direitos Sociais todos os direitos fundamentais e garantias básicas que devem ser compartilhados por todo...