Dispõe a Lei Orgânica de Maricá (LOM) que as licitações realizadas pelo Município para compras, obras e serviços, serão ...

Será realizado censo escolar, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Niterói, a cada:

André, servidor público da Secretaria de Educação, não se conforma por ter sido preterido em promoção por Márcia, que acabou por se tornar sua chefe. ...

Na forma da lei, o Município de Niterói defenderá

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos da Guarda Municipal e da Defesa Civil de Maricá (Lei Complementar Municipal nº 175/2008), o Servidor com ef...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Niterói, a conferência da escrituração patrimonial dos bens do Município deve ser realizada anualmente. A...

A falta do servidor ao serviço importará em perda integral das gratificações não incorporadas ao vencimento do respectivo mês, desde que ocorra

A Fundação Estatal de Saúde de Niterói – FeSaúde, criada na forma do artigo 37, inciso XIX, da Constituição Federal de 1988 e em consonância com a Lei...

As fundações públicas de direito privado, por integrarem a administração pública indireta, sujeitam-se ao controle e à fiscalização do sistema de cont...

Acerca das normas de higiene pública e proteção ambiental previstas no Código de Posturas de Maricá, é correto afirmar que:

Na Lei Orgânica do Município de Maricá, no parágrafo 4º do artigo 251, está estabelecido que, quando for impossível determinar com exatidão a importân...