Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203238476Acerca das disposições da Lei nº 13.019, de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração P...1457941203238476Ano: 2018Banca: COSEAC-UFFOrganização: Prefeitura de Maricá - RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade CivilAcerca das disposições da Lei nº 13.019, de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, é correto afirmar que:Aé admitida no chamamento público seleção de propostas apresentadas exclusivamente por concorrentes sediados ou com representação atuante e reconhecida na unidade da federação onde será executado o objeto da parceria.Bo chamamento público deve necessariamente ser precedido de procedimento de manifestação de interesse social.Co procedimento para manifestação de interesse social é o instrumento pelo qual a Administração Pública apresenta propostas às organizações previamente inscritas para celebração de termos de fomento.Dnão se faz necessário, no chamamento público, que se apresente minuta do instrumento por meio do qual será celebrada a parceria.Ea homologação do chamamento público gera direito para a organização da sociedade civil à celebração da parceria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203231274Legislação FederalComo forma de otimizar as atividades relacionadas com a previsão de desastres, reduzir o grau de surpresa e facilitar a mobilização, em tempo oportuno...Questão 457941203231275Legislação FederalO plano de contingência - PLANCON funciona como um planejamento da resposta e por isso, deve ser elaborado na normalidade, quando são definidos os pro...Questão 457941203232314Legislação FederalA Lei nº 11.091, de 12/01/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Ins...Questão 457941203232315Legislação FederalDe acordo com a legislação que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Cargos Técnicos Administrativos em Educação, o plano de carreira está estruturado ...Questão 457941203232952Legislação FederalDe acordo com o Decreto 8.539/15, que dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das en...Questão 457941203233302Legislação FederalA Lei nº 11.091, de 12/01/2005, define o conceito de cargo, como sendo:Questão 457941203233311Legislação FederalA seguir, são apresentadas as sanções disciplinares, estabelecidas no Estatuto e Regimento da UFF, para o pessoal discente, EXCETO:Questão 457941203233315Legislação FederalAo servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular será concedido(a):Questão 457941203238554Legislação FederalO art. 61 da LDBEN no 9.394/1996, que trata da Educação Especial, determina que essa modalidade de educação escolar seja oferecida preferencialmente n...Questão 457941205280843Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação, quando não for possível acesso imediato à informação disponível, o órgão ou entidade que receber o pedido ...