Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203243088Sobre cargos, empregos e funções públicas previstas no art. 37 da Constituição Federal de 1.988, analise as alternativas...1457941203243088Ano: 2024Banca: Instituto EDUCAOrganização: Prefeitura de Juru - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresSobre cargos, empregos e funções públicas previstas no art. 37 da Constituição Federal de 1.988, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:AOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.BA investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos e/ou por aprovação em Processo Seletivo.CÉ garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.DO prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.EAs funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202755572Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, no que tange aos municípios, é CORRETO afirmar que:Questão 457941203244155Direito ConstitucionalNo que se refere ao Controle Concentrado de Constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa que apresenta um ...Questão 457941203245428Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 29-A., parágrafo 2º da Constituição Federal, “Constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal”:I. Efetuar repasse que s...Questão 457941203245458Direito ConstitucionalA Constituição traz a marca e diretrizes sociais e adota as seguintes medidas: maior poder ao governo federal; voto obrigatório e secreto a partir dos...Questão 457941203246925Direito ConstitucionalSegundo o parágrafo 1º do art. 14 da Constituição Federal, “O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facult...Questão 457941203248180Direito ConstitucionalSobre a Supremacia da Constituição, no que diz respeito dos Princípios de organização e competências municipais, analise os itens a seguir:I. O Municí...Questão 457941203248494Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, no Capítulo II, da Seguridade Social, em seu art.194, Parágrafo único, compete ao poder público, nos termos da l...Questão 457941203251016Direito ConstitucionalSegundo o Art. 208 da Constituição Federal de 1988, O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de, entre outras, EXCETO:Questão 457941203252767Direito ConstitucionalNa federação, os entes integrantes do regime se associam numa união indissolúvel, como forma de dar à unidade resultante preponderância sobre a plural...Questão 457941203252861Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos ...