Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203243649De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, entende-se por “Família Natural”, EXCETO:1457941203243649Ano: 2022Banca: Instituto EDUCAOrganização: Prefeitura de Santa Terezinha - MTDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Acolhimento em Família Substituta | Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e ComunitáriaDe acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, entende-se por “Família Natural”, EXCETO:AEntende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.BEntende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.COs filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.DO reconhecimento pode preceder somente com o nascimento do filho, sem direito a suceder-lhe ao falecimento.EO reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203242926Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre crimes praticados contra a criança e o adolescente, por ação ou omissão, sem prejuízo do disposto na legislação penal, em conformidade com a Lei...Questão 457941203243309Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a SUBSSÃO IV da Lei nº 8.069/90 - ECA “Da Adoção”, entre outros, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:Questão 457941203244717Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no Art. 19 da Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo – (SINASE), é instituído o Sistema Nacional ...Questão 457941203244892Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Art. 53, da Lei nº 8.069/90 -ECA, A criança e o adolescente têm direito à educação, visando o(a):I. Pleno desenvolvimento de sua pesso...Questão 457941203247048Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no § 1º, art. 10 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, Os testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido serão disponibiliza...Questão 457941203251020Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Art. 21 da Lei nº 12.852/13, que institui o Estatuto da Juventude, o jovem tem direito a(o):Assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941203251476Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o ECA, considera-se “tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente” que:I....Questão 457941203251626Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito da internação, assinale a opção CORRETA, segundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.Questão 457941203251919Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito da família substituta, prevista no Art. 28. da Lei nº 8.069/90 – ECA, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:Questão 457941203252703Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvime...