Em consonância com a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu...

Com base no Art. 4º da Lei nº 13. 2.852/13 – Estatuto da Juventude, “O jovem tem direito à participação social e política e na formulação, execução e ...

De acordo com o ECA, em seu Art. 136. São atribuições do Conselho Tutelar, entre outros, EXCETO:

De acordo com o Art. 3º da Lei nº 8.069/90 – ECA, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem pre...

De acordo com o Art. 149, inciso I, da Lei nº 8.069/90 - ECA, compete à autoridade judiciária disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante...

Sobre guarda e adoção é correto afirmar que, EXCETO:

De acordo Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art 33 § 1º a guarda destina-se a:Assinale a alternativa CORRETA:

Para os efeitos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se:

Em conformidade com a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 - ECA, referente ao seu capítulo III, seção III da Família Substituta, é CORRETO afirmar que:

De acordo com o Art. 7° do Estatuto da Criança e do Adolescente, - A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efeti...

No Art. 63 Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece que a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:I. Garantia de aces...