Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203245431Segundo o art. 71 da Constituição Federal, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxíli...1457941203245431Ano: 2020Banca: Instituto EDUCAOrganização: Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoSegundo o art. 71 da Constituição Federal, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: entre outras:Assinale a alternativa INCORRETA:AAplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário.BFiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.CFiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.DLiberar a critério da administração prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade.ERepresentar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203243218Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:Questão 457941203244158Direito ConstitucionalQual dos itens a seguir NÃO está expressamente listado como princípio da Ordem Econômica no Artigo 170 da Constituição da República Federativa do Bras...Questão 457941203244239Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...Questão 457941203245429Direito ConstitucionalSegundo o art. 30 da Constituição Federal, “Compete aos Municípios”, entre outros:Assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941203245477Direito ConstitucionalCom base no art. 38, da Constituição Federal, que trata do servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato...Questão 457941203246645Direito ConstitucionalSegundo o art. 30 da Constituição Federal, “Compete aos Municípios”, entre outros:Assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941203246671Direito ConstitucionalA responsabilidade pela segurança pública não é exclusiva do Estado, e, portanto, todos os cidadãos devem contribuir de forma a resguardar a ordem púb...Questão 457941203246923Direito ConstitucionalSobre as eleições 2020, julgue os itens como VERDADEIRO (V) ou FALSO (F).( )Em face da promulgação pelo Congresso Nacional da Emenda Constitucional 10...Questão 457941203250189Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 41. Da Constituição Federal, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efe...Questão 457941203253678Direito ConstitucionalEm concordância com o Art. 6º da Constituição Federal de 1988, assinale the item abaixo que representa um direito social: