Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203248290Conforme o art. 22 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete privativamente a União legislar so...1457941203248290Ano: 2025Banca: Instituto EDUCAOrganização: Prefeitura de Santa Cecília - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisConforme o art. 22 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete privativamente a União legislar sobre, EXCETO:ADireito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.BFlorestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.CPolítica de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores.DÁguas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202780486Direito ConstitucionalCom base no Art. 149-A da Constituição Federal de 1988, Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas le...Questão 457941203243352Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 39, parágrafo 1º da Constituição Federal, “fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório ob...Questão 457941203244327Direito ConstitucionalSobre a fiscalização dos Município previsto no o art. 31 da Constituição Federal de 1988, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:Questão 457941203246133Direito ConstitucionalEm conformidade com o caput do art. 5º da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo...Questão 457941203246689Direito ConstitucionalSobre a fiscalização dos Município previsto no o art. 31 da Constituição Federal de 1988, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:Questão 457941203248160Direito ConstitucionalSão Fundamentos do Estado Brasileiro, EXCETO:Questão 457941203249782Direito ConstitucionalEstá preconizado no Art.4º da Constituição Federal de 1988, os princípios do Brasil que regem as suas relações internacionais.A respeito dos princípio...Questão 457941203250158Direito ConstitucionalO Poder Legislativo, segundo o art. 44 da Constituição Federal de 1988, é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do...Questão 457941203252954Direito ConstitucionalSobre os princípios que regem a Administração Pública conforme o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941203253081Direito ConstitucionalSão funções do Poder Executivo, EXCETO: