Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941203248753De acordo com o art. 10 do Código de Processo Penal Brasileiro (Decreto-lei 3.689 de 1941) em quanto tempo o Inquérito d...1457941203248753Ano: 2025Banca: Instituto EDUCAOrganização: Prefeitura de Santa Cecília - PBDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Investigativo PolicialDe acordo com o art. 10 do Código de Processo Penal Brasileiro (Decreto-lei 3.689 de 1941) em quanto tempo o Inquérito deverá terminar:A10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.B15 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.C10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, ou no prazo de 20 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.D15 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, ou no prazo de 45 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203244665Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) constitui marco legal de proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar.Considerando seus c...Questão 457941203244820Direito Processual PenalDe acordo com o art. 9º, parágrafo 2º da Lei nº 11.340/96, – Maria da Penha, ‘O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar...Questão 457941203244987Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, em seu Art. 35...Questão 457941203245023Direito Processual PenalLeia o trecho do poema abaixo, de Sérgio Vaz, poeta negro premiado, fundador da Cooperifa (Cooperativa Cultural da Periferia), em sua obra Colecionado...Questão 457941203246874Direito Processual PenalAssinale a opção que NÃO CONDIZ com a Lei nº 11.340/2006 - Maria da Penha, Art. 23, no que se refere às possíveis medidas tomadas pelo juiz, quando ne...Questão 457941203246959Direito Processual PenalSegundo a Lei nº 11.240/2006 (Maria da Penha), em seu Art. 11. “No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade po...Questão 457941203246980Direito Processual PenalEm conformidade com a Lei nº 11.240/2006 (Maria da Penha), da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, analise os itens a s...Questão 457941203247130Direito Processual PenalEm conformidade com a Lei nº 11.340/2006 (Maria da Penha), analise as afirmativas a seguir:I. Para os efeitos da Lei Maria da Penha, configura violênc...Questão 457941203248785Direito Processual PenalDe acordo com o art. 2º da Lei nº 7.960/1989, a respeito da Prisão Temporária, analise os itens a seguir:I. A prisão temporária será decretada pelo Ju...Questão 457941203250571Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 11.240/2006 (Maria da Penha), Art. 11, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade poli...