Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203248757De acordo com o Art. 59-A. da Lei nº 8.069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), analise as alternativas e ass...1457941203248757Ano: 2025Banca: Instituto EDUCAOrganização: Prefeitura de Santa Cecília - PBDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerDe acordo com o Art. 59-A. da Lei nº 8.069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), analise as alternativas e assinale a CORRETA:AConsidera-se criança, para os efeitos do Estatuto da Criança e Adolescente, a pessoa até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade.BÉ permitida a adoção por procuração.CAs instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada 6 (seis) meses.DAs crianças menores de doze anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203242926Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre crimes praticados contra a criança e o adolescente, por ação ou omissão, sem prejuízo do disposto na legislação penal, em conformidade com a Lei...Questão 457941203244786Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o art. 7º da Lei nº 12.852/13, Estatuto da Juventude, Do Direito à Educação, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:Questão 457941203244893Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 8.069/90 -ECA, no capítulo “Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer”, analise as alternativas e assinale a INCO...Questão 457941203244934Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o art. 18-B. do ECA, “ Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeduc...Questão 457941203245337Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar é um órgão municipal responsável por zelar os direitos da criança e do adolescente. Foi criado conjuntamente ao ECA – Estatuto da C...Questão 457941203246974Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em conformidade com o art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), a garantia de p...Questão 457941203250512Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no Art. 53. do ECA – Estatuto da Criança do Adolescente, A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento d...Questão 457941203251840Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 2º considera-se:I. Criança, ...Questão 457941203252192Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Art. 25. da Lei Federal nº 8.069/1990, entende-se por família natural:Assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941203252442Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal de nº 8.069/90 (BRASIL, 1990), indica que, quando verificada a prática de Ato Infracional, a...