Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203253934A CF/88 prevê a divisão das competências para todos os Entes. Assim, compete aos municípios, dentre outras, a atribuição...1457941203253934Ano: 2023Banca: EPLOrganização: Prefeitura de Santa Rita - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosA CF/88 prevê a divisão das competências para todos os Entes. Assim, compete aos municípios, dentre outras, a atribuição prevista na alternativa:Acriar, organizar e suprimir regiões metropolitanas.Borganizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, salvo o de transporte coletivo, pois possui caráter essencial.Cmanter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação do nível fundamental até o nível superior.Dpromover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203253928Direito ConstitucionalMévio, servidor público municipal e presidente o sindicato dos servidores da cidade, está organizando um movimento grevista para exigir o cumprimento ...Questão 457941203253930Direito ConstitucionalSão direitos sociais, conforme o artigo sexto da Constituição Federal, exceto:Questão 457941203253932Direito ConstitucionalTício, Mévia e Caio são todos cidadãos brasileiros, com direitos políticos plenos, e decidiram participar do pleito eleitoral de 2024. Ocorre que Tíci...Questão 457941203253936Direito ConstitucionalO Título VIII, intitulado de DA ORDEM SOCIAL, é um do maiores da CF/88 (art. 193 a art. 232) e traz normativas para a implementação de alguns dos dire...Questão 457941203254136Direito ConstitucionalSobre as formas de Governo, assinale a alternativa correta:Questão 457941203254426Direito ConstitucionalConsiderando o art. 196 da Constituição Federal de 1988, é correto dizer que a saúde é um direito de todos e dever:Questão 457941203254778Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988 assinale a alternativa incorreta:Questão 457941203254780Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, São órgãos da Justiça Eleitoral, exceto:Questão 457941203254782Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988 as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais somente caberá recurso quando: Analise os itens abaixo e assin...Questão 457941203255416Direito ConstitucionalSobre os direitos e deveres constantes no artigo 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta: