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Todo ser humano tem direito ao repouso e ao lazer, exceto à limitação das horas de trabalho, que depende de regulamentação específica.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, tem como objetivo
Todos os seres humanos têm direito à liberdade de reunião e associação pacíficas, mas ninguém pode ser compelido a integrar uma associação contra a su...
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião, incluindo a ...
Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.
Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado, salvo se houver motivação política.
Nenhuma pessoa poderá ser responsabilizada por atos ou omissões que, no momento em que ocorreram, não eram considerados delitos perante a legislação n...
No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de...
Qualquer ser humano vítima de perseguição, em toda e qualquer situação, possui o direito de gozar de asilo em outros países.
Toda pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público, se...
A maternidade e a infância têm direitos especiais relacionados a cuidados e à assistência. Qualquer criança nascida dentro do matrimônio tem o direito...