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Segundo a lei 8.069/1990, é CORRETO afirmar que:
De acordo com o Art 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Assinale a alternativa que NÃO corresponde ao dever do Estado.
Segundo dispõe o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, lei 8.069/90, na hipótese de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cru...
Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou res...
Tício, condenado à pena de reclusão de 25 anos em regime fechado, é pai de Caio, que possui 3 anos de idade. Nessa situação, conforme dispõe o ECA
Com relação aos recursos, que podem ser manejados na Justiça da Infância e da Juventude, os prazos
No que concerne à convivência familiar, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que:
Pode-se definir Conselho Tutelar como sendo:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90, Art. 131, o Conselho Tutelar é DEFINIDO como:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) visa garantir os direitos essenciais para que toda criança e adolescente precisam para se des...
Uma gestora da Rede Pública de Ensino é dirigente do estabelecimento da Educação Básica há três anos. Um dos alunos da alfabetização não compareceu à ...