Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203288854Expedir normas para implementação e execução da PNPDEC (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil) é uma competência1457941203288854Ano: 2023Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Parauapebas - PADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.608/2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa CivilExpedir normas para implementação e execução da PNPDEC (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil) é uma competênciaAda União, somente.Bdos municípios, somente.Cdos estados, somente.Dda União, Estados, Distrito Federal e Municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203285789Legislação FederalNa estrutura organizacional do SEBRAE/PA, de acordo com o seu Regimento Interno, aprovado pela Resolução CDE Nº 004/2023, o Comitê de Compliance faz p...Questão 457941203287312Legislação FederalA Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) incluiQuestão 457941203287313Legislação FederalA Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) adota a bacia hidrográfica como unidade de análise das ações de prevenção de desastres relacio...Questão 457941203288839Legislação FederalAs intervenções de Defesa Civil que visam reduzir ou remediar os impactos ambientais nocivos da atividade humana estão relacionados com a ação deQuestão 457941203288855Legislação FederalA responsabilidade do acompanhamento processual no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres-S2iD, em especial para o célere atendimento de eve...Questão 457941203290256Legislação FederalDe acordo com o Capítulo IV da Lei Nº 12.527, Das Restrições de Acesso à Informação, o prazo máximo de restrição de acesso à informação considerada ul...Questão 457941203294732Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal nº 13.022/2014, é competência geral das Guardas MunicipaisQuestão 457941203294980Legislação FederalA Lei Rouanet foi assim chamada para homenagear Sérgio Paulo Rouanet, ex-secretário de cultura que desempenhou papel fundamental para a criação desta ...Questão 457941203295079Legislação FederalSobre a Lei dos Portos, julgue as afirmativas a seguir:I. O serviço de engenharia que consiste na remoção, derrocamento ou escavação de material do fu...Questão 457941203421814Legislação FederalDe acordo com a Lei Rouanet (Lei n° 8.313/1991), em seu terceiro artigo, para cumprimento das finalidades expressas no art. 1º, os projetos culturais ...