Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203451936Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito do controle de constitucionalidade, assinale a alterna...1457941203451936Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Cambé - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeCom base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA.ANo controle concentrado de constitucionalidade, admite-se que a pessoa natural ingresse como amicus curiae.BOs Tribunais de Justiça, no julgamento de representações de inconstitucionalidade propostas contra leis municipais, poderão usar como parâmetro dispositivos da Constituição Federal, desde que sejam normas de reprodução obrigatória pelos Estados-membros.CAdmite-se controle concentrado de constitucionalidade de leis ou atos normativos municipais em face da Lei Orgânica respectiva.DA arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) não se presta para o controle da inconstitucionalidade por omissão.ENa hipótese de coexistência de ações diretas de inconstitucionalidade questionando a mesma lei perante o Tribunal de Justiça (TJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento perante o TJ em nenhuma hipótese prejudica o julgamento pelo STF, que detém a última palavra em matéria constitucional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203452578Direito ConstitucionalCom base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203452618Direito ConstitucionalA respeito do processo legislativo, com base no texto constitucional e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203453046Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional 45/2004 incluiu o importante § 3º no Art. 5º da Constituição Federal, que prevê hipótese em que tratados internacionais tornam...Questão 457941203455084Direito ConstitucionalCompete aos Municípios instituir impostos sobre:Questão 457941203457292Direito ConstitucionalA Constituição Federal da República Federativa do Brasil consagra os direitos e garantias fundamentais como forma de proteção à vida, à liberdade, à i...Questão 457941203459141Direito ConstitucionalA Constituição Federal do Brasil define que a fiscalização do Município será exercida pelo Poder ________ Municipal, mediante controle externo, e pelo...Questão 457941203472657Direito ConstitucionalA Medida Provisória é uma norma legislativa adotada pelo Presidente da República e, que pela sua definição, deve ser adotada somente em casos relevant...Questão 457941203473659Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao tratamento constitucional dos servidores públicos, com base no texto da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CO...Questão 457941203473867Direito ConstitucionalLeia as assertivas a seguir a respeito do tratamento constitucional dos servidores públicos: I- Servidor público afastado do cargo para o exercício de...Questão 457941203474618Direito ConstitucionalEm termos jurídico-legislativos e político-administrativos, o que é determinado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, popularme...