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Sobre a constitucionalização do Direito Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente:
No que diz respeito à disciplina constitucional da ordem econômica e financeira, é CORRETO afirmar que:
Segundo a Constituição do Brasil, o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritá...
Para um servidor público, todas as normatizas referentes a ____________________ são de importância fundamental no âmbito da gestão, uma vez que essas ...
Assinale a alternativa correta, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA sobre a repartição das receitas tributárias da União ou do Estado aos Municípios. P...
De acordo com o Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes d...
Segundo disposto na Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre:I. Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato one...
A Constituição da República de 1988 deixa expresso que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto. Sobre o...
A respeito do processo e do julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), assinale a alternativa CORRETA.