Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203452405No que diz respeito à disciplina constitucional da ordem econômica e financeira, é CORRETO afirmar que:1457941203452405Ano: 2020Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Assis Chateaubriand - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Fundamentos da Atividade EconômicaNo que diz respeito à disciplina constitucional da ordem econômica e financeira, é CORRETO afirmar que:AA lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.BIncumbe ao Poder Público, na forma da lei complementar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.CA alienação ou a concessão, a qualquer título, de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares a pessoa física ou jurídica, ainda que por interposta pessoa, dependerá de prévia aprovação do Senado Federal.DComo agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor privado e indicativo para o setor público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203452222Direito ConstitucionalA respeito do Poder Judiciário, conforme a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que:Questão 457941203452388Direito ConstitucionalEm relação à Lei Orgânica de um Município, qual é a principal norma de controle de constitucionalidade?Questão 457941203452410Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA, a respeito do mandado de segurança, da ação civil pública, da ação popular e do mandado de injunção.Questão 457941203452482Direito ConstitucionalAssinale, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e na Constituição da República, a alternativa que NÃO indica competência legislativa ...Questão 457941203453603Direito ConstitucionalSegundo se desprende da Constituição Federal Brasileira, incidirá contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo regime p...Questão 457941203462140Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas da União é o órgão de controle externo do governo federal e auxilia o Congresso Nacional na missão de acompanhar a execução orçam...Questão 457941203466914Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a União e os Estados devem repartir algumas de suas receitas com os Municípios, enquanto os Municípios não reparte...Questão 457941203467002Direito ConstitucionalA Constituição Federal da República Federativa do Brasil determina que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciat...Questão 457941203473646Direito ConstitucionalAtualmente o limite máximo para a composição da Câmara Municipal de Vereadores de Roncador é de:Questão 457941203477616Direito ConstitucionalO _________________ é a principal autoridade política do município. Entre suas responsabilidades e competências, destaca-se administrar os serviços pú...