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Sobre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é correto afirmar que:
Com base na Constituição da República de 1988, assinale a alternativa INCORRETA segundo a legislação vigente.
O Capítulo I da CF/88 trata sobre os direitos e deveres individuais e coletivos. Sabendo disso assinale a alternativa que relata o que descreve o Art....
A Lei Orgânica Municipal de Xambrê determina que, no caso de inconstitucionalidade de Lei ou Ato Normativo Municipal em face da Constituição Federal, ...
Assinale a alternativa CORRETA a respeito do Poder Executivo municipal.
Sobre os direitos sociais garantidos pela Constituição Federal em seu artigo 6º, assinale a alternativa CORRETA.
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agr...
Acerca dos servidores públicos, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correta afirmar que:
Assinale a alternativa CORRETA, a respeito dos servidores públicos, tendo em vista as disposições constitucionais sobre a matéria.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 consagra o direito de expressão e de livre manifestação do pensamento, de um lado, e o direit...
São princípios fundamentais conforme o Art.1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, EXCETO.