Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203465878Acerca dos servidores públicos, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correta afirmar que:1457941203465878Ano: 2018Banca: FAUELOrganização: AGEPARDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosAcerca dos servidores públicos, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correta afirmar que:ACabe ao Poder Judiciário, ainda que não tenha função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.BO limite de idade para a inscrição em concurso público é inconstitucional, por contrariar o princípio da moralidade e da isonomia, sendo inviável justificar limite de idade com base na natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.CTabeliães e oficiais de registro público não são considerados servidores públicos, de modo que é inconstitucional norma de Constituição local que lhes atribua aposentadoria de servidor público.DO regime de subsídio é compatível com outras parcelas remuneratórias de natureza mensal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203452245Direito ConstitucionalSobre a organização do Estado brasileiro, especialmente no que diz respeito às competências materiais e legislativas dos Estados-membros, considerando...Questão 457941203452464Direito ConstitucionalAcerca da disciplina constitucional dos municípios, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203468155Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 em seu Art. 226 discorre sobre a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado....Questão 457941203470582Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que NÃO indica uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde, conforme previsão expressa na Constituição Federal.Questão 457941203472461Direito ConstitucionalO concurso público consiste em um procedimento administrativo que tem por objetivo selecionar os interessados mais aptos ao exercício de cargos ou emp...Questão 457941203473748Direito ConstitucionalConforme as disposições da lei regulamentadora do Mandado de Segurança Coletivo (Lei nº 12.016/2009) e a orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) ...Questão 457941203473754Direito ConstitucionalNos rincões do país, há o Município X.Y.Z, onde as tevês por assinatura ainda não são uma realidade. Também não há cinemas, de modo que, a diversão ma...Questão 457941203477156Direito ConstitucionalEm relação à evolução histórico-constitucional do Brasil, marque a alternativa que indica o ano em que foi outorgada a nossa primeira Constituição.Questão 457941203479363Direito ConstitucionalA Federação é a forma de Estado caracterizada pela: I – Capacidade de auto-organização dos Estados-Membros por meio de constituições próprias; II – Pa...Questão 457941203479672Direito ConstitucionalCasa legislativa que será renovada nas próximas eleições: