Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203452980Acerca do tratamento constitucional dos municípios, assinale a alternativa correta.1457941203452980Ano: 2016Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Cerro Azul - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosAcerca do tratamento constitucional dos municípios, assinale a alternativa correta.AO Município reger-se-á por seu plano diretor, votado em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovado por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que o promulgará.BAs contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.CO total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de dez por cento da receita do Município.DInviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Estado onde está sediado o município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203451839Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao processo legislativo, conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203451931Direito ConstitucionalCompete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente:Questão 457941203452012Direito ConstitucionalCom base na Constituição da República de 1988, assinale a alternativa INCORRETA segundo a legislação vigente.Questão 457941203452386Direito ConstitucionalQual dos temas a seguir pode ser abordado na Lei Orgânica de um Município?Questão 457941203452764Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta acerca do Direito do TrabalhoQuestão 457941203453178Direito ConstitucionalA respeito dos princípios gerais da atividade econômica, é correto afirmar que:Questão 457941203459141Direito ConstitucionalA Constituição Federal do Brasil define que a fiscalização do Município será exercida pelo Poder ________ Municipal, mediante controle externo, e pelo...Questão 457941203460343Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição do Brasil, a educação nacional deve estar baseada em determinados princípios. Leia as opções a seguir e assinale a que NÃ...Questão 457941203462807Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que, segundo a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, permite emenda ao projeto de Lei Orçamentária Anual:Questão 457941203465869Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.